O secretário de Planejamento do Estado, Fabrício Marques, apresentou, nesta terça, na Comissão de Finanças da Alepe, o projeto da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para 2027. O Projeto da LDO traz as metas e prioridades da administração pública estadual para o próximo ano e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. De acordo com Fabrício Marques, o projeto para 2027 é similar ao que foi aprovado no ano passado. “É o modelo tradicional do Brasil, dividido em oito capítulos, e não teve alteração em relação à lei anterior e nem em relação ao que já vinha sendo aprovado por este Parlamento há muitos anos.” 

Segundo o projeto, o Estado pressupõe uma receita de 57,46 bilhões de reais para 2027. Para as emendas parlamentares, o texto estabelece a destinação de 1% da receita corrente líquida de 2025, que é o total do que o Governo arrecadou, descontadas as transferências obrigatórias. Deste valor, a metade deve ser destinada à área da saúde. O projeto da LDO 2027 determina que a cota de emenda para cada  parlamentar será de 9,6 milhões de reais.

O secretário de Planejamento ressaltou que Pernambuco pode enfrentar dificuldades no próximo ano devido à redução no repasse da segunda maior fonte de receita do Estado, o FPE, Fundo de Participação dos Estados. Pernambuco costumava receber 6,9% dos recursos do fundo, mas, devido a mudanças na legislação, o percentual pode ser reduzido para 6,4%. Na prática, a mudança pode causar a perda de 750 milhões de reais para o Estado. 

Mas, de acordo com Fabrício Marques, o texto da LDO está preparado para a redução. O secretário também salientou que o Governo está trabalhando para reverter o quadro. “A própria LDO, ela já traz esse risco. Ela já precifica que a gente vai perder a partir de julho, vai reduzir nossa participação e vamos ter uma queda de participação no fundo. Claro que o Governo do Estado vai trabalhar muito junto com outros estados e junto ao Congresso Nacional para aprovar uma nova regra.”

Fabrício Marques ainda ressaltou que o Estado tem previsão de déficit primário de 1,37 bilhão de reais para 2027 devido, em parte, aos empréstimos contraídos nos últimos anos. Apesar disso,  afirmou que a dívida de Pernambuco é baixa e o Estado ainda tem margem para novos financiamentos. Os deputados da Comissão de Finanças aprovaram, por unanimidade, os pareceres geral e de redação final do projeto da LDO.